Legislação

Categoria

Status

Ano

Estadual - Decreto 1539/2020
Vigente
- DECRETO Nº 15.396, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.
Detalhes

Federal - Lei 1397/2020
Vigente
- LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Detalhes

Federal - Medida Provisória 926/2020
Vigente
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Detalhes

Estadual - Decreto 634/2020
Vigente
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Guia Lopes da Laguna, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício n. 140 /2020, de 25 de maio de 2020.
Detalhes

Municipal - Decreto 38/2020
Vigente
“Altera-se o Decreto nº 32 de 18 de maio de 2020, e acrescenta-se os incisos XXXVI e XXXVII ao artigo 2º do Decreto nº 32 de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 37/2020
Vigente
“Altera-se o artigo 4º, 11 e 12 do Decreto nº 32 de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 36/2020
Vigente
“Altera-se o Decreto nº 32 de 18 de maio de 2020, o inciso XXXIV, e acrescenta-se o inciso XXXV ao Artigo 2º e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 35/2020
Vigente
“Altera o Decreto n.º 034, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências.”
Detalhes

Municipal - Decreto 34/2020
Vigente
“Regulamenta o adicional de produtividade especial para os servidores municipais de Guia Lopes da Laguna, lotados na área da saúde pública, que estão desempenhando funções na área de combate, prevenção de tratamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”
Detalhes

Municipal - Decreto 33/2020
Vigente
“Acrescenta-se ao Decreto nº 32 de 18 de maio de 2020, os incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XIV ao Artigo 2º e dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 32/2020
Vigente
“Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 31/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 008, de 17 de março de 2020 alterado pelo Decreto n. 016, de 03 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARSCOV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 28/2020
Vigente
“Estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas no Município de Guia Lopes da Laguna/MS em virtude da COVID-19 e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 27/2020
Vigente
“Dispõe sobre o atendimento à população do Conselho Tutelar Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 26/2020
Vigente
“Cria o Comitê de Prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – COVID19, e dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 25/2020
Vigente
“Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 24/2020
Vigente
“Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARSCOV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 20/2020
Vigente
“Altera-se o Decreto nº 17 de 06 de abril de 2020 que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 18/2020
Vigente
“Altera-se Decreto nº 016, de 06 de abril de 2020; que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 17/2020
Vigente
“Revoga-se o Decreto nº 008, de 21 de março de 2020; Decreto nº 10 de 25 de março de 2020; Decreto nº 13 de 27 de março de 2020, Decreto nº 14 de 27 de março de 2020; Decreto nº 15 de 30 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 15/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 013, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 15/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 008, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARSCOV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 14/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 013, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 13/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 008, de 21 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-COV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 12/2020
Vigente
“Dispõe sobre adoção de medidas assistenciais para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e dá outras providências.”
Detalhes

Municipal - Decreto 10/2020
Vigente
“Altera o Decreto n. 008, de 21 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 9/2020
Vigente
“Dispõe sobre o atendimento à população do Conselho Tutelar Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 8/2020
Vigente
- DECRETO Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2020 - “Dispõe sobre as medidas suplementares e temporárias a serem adotadas para prevenção do contagio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (SARS-CoV02), no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e dá outras providências”.
Detalhes

Municipal - Decreto 7/2020
Vigente
- DECRETO Nº 007, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - “Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Guia Lopes da Laguna-MS e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências”.
Detalhes